Edital aberto destinará R$ 14 milhões a redes de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas de hidrologia, hidráulica e hidrogeologia
A atividade mineral é fonte de renda e responsável pelo desenvolvimento econômico em varias regiões do país. Entre essas atividades, está a exploração do carvão, em especial na região Sul, onde se concentram as principais reservas brasileiras.
Mas a extração desenfreada no passado, sem controle ambiental, trouxe prejuízos; com a degradação de áreas verdes e o comprometimento dos recursos naturais. O problema motivou pesquisas e a implantação de iniciativas para a recuperação ambiental em áreas carboníferas, com o apoio do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
A segunda maior reserva de carvão do país está em Santa Catarina, com 3,3 bilhões de toneladas. A região carbonífera catarinense engloba dez municípios. Segundo pesquisadores, a água de parte de três grandes bacias hidrográficas do estado (do Rio Tubarão, do Rio Araranguá e do Rio Urussanga) acabou comprometida pela poluição gerada pela atividade, após mais de um século de exploração.
A mobilização da sociedade local e dos órgãos públicos deu origem ao Projeto para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera Sul Catarinense, que encontrou no Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), instituto vinculado ao MCT, o agente que precisava para viabilizar os estudos e as tecnologias necessárias para a realização do projeto em parceria com o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc).
O chefe do Serviço de Tecnologias Limpas da Coordenação de Processos Metalúrgicos e Ambientais do Cetem, Paulo Sérgio Moreira Soares, conta que o trabalho foi iniciado, a partir de 2000, quando começou o processo para a quantificação dos danos ambientais para dar início ao planejamento e posterior recuperação. O estudo permitiu ampliar o conhecimento sobre a dinâmica da poluição das águas na região e sobre as técnicas de avaliação de riscos ambientais em instalações de mineração de carvão.
Diante da atuação do Ministério Público, as mineradoras assumiram compromissos de recuperação ambiental. Além de atender à solicitação do sindicato, o Centro passou a atuar diretamente com as mineradoras do estado, com recomendações técnicas e projetos para estações de tratamento de efluentes.
O projeto teve a parceria de profissionais das universidades do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e do Instituto de Energia e Mineração do Governo Canadense (Canmet, na sigla em inglês).
Poluição
O engenheiro metalúrgico Paulo Soares explica que a intensa atividade na região e a exposição dos rejeitos da mineração ocasionam a chamada drenagem ácida de mina. O fenômeno (geração do ácido) ocorre quando minerais ricos em enxofre são expostos à água da chuva e ao oxigênio do ar. Situação verificada tanto nas instalações de mineração ativas como nas várias minas abandonadas na região.
"Essa poluição alcança principalmente as águas superficiais e, provavelmente, a água subterrânea também. A extensão desse comprometimento da água subterrânea ainda não é completamente conhecida. É preciso que se façam outros trabalhos mais aprofundados para esse diagnóstico", afirma.
Entre as alternativas de recuperação avaliadas pelos pesquisadores, estão diferentes formas de cobrir os rejeitos para evitar a exposição. Compreender para prevenir e tratar as conseqüências dessa drenagem.
"Isso tem uma importância grande porque, quando esse ácido atinge os corpos hídricos de uma área adjacente a uma área minerada, ele polui rios, impede que essa água seja usada pelos animais, para atividades de pesca e para o abastecimento. Então a prevenção desse fenômeno vai contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram na região", argumenta Soares.
Formação
Outro foco do projeto, desenvolvido pelo Cetem, é a formação de pesquisadores na área. Neste sentido, a parceria com as universidades resultou em duas teses de doutorado e duas dissertações de mestrado, tendo como referência a indústria carbonífera brasileira, além de gerar diversas publicações técnicas.
Em outubro de 2007, foi inaugurada, na região de Criciúma (Sul do estado), a Estação Experimental Juliano Peres Barbosa, projetada, construída e operada pelo instituto em parceria com uma empresa mineradora. A estação foi criada com o objetivo de desenvolver soluções de engenharia ambientalmente adequadas para disposição de rejeitos geradores de drenagem ácida resultantes da exploração do carvão em toda a região.
Diante das experiências positivas desenvolvidas pelo Cetem na região carbonífera de Santa Catarina, está em andamento a implantação de um Laboratório do Cetem também em Criciúma. A intenção é formular programas de PD&I em carvão, oferta de treinamento técnico especializado, mobilização, articulação e apoio técnico consultivo para acompanhamento ambiental, e atividades de otimização nas instalações de lavra e beneficiamento de carvão.
Recursos para pesquisa
Os trabalhos do Cetem, na região carbonífera de Santa Catarina, têm contado com o financiamento e o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Fundo Setorial para o setor de mineração (CT-Mineral), do Fundo Setorial para o setor de energia (CT-Energ) e da Rede de Pesquisa e Inovação do Carvão Mineral, na qual o centro tem responsabilidade pela área ambiental.
Edital
A expectativa dos pesquisadores é de que a experiência catarinense sirva de exemplo para outras iniciativas pelo país, que poderiam ser adaptadas à realidade de cada região. As propostas podem, inclusive, se enquadrar no novo edital lançado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao MCT. O órgão destinará R$ 14 milhões a redes de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas áreas de hidrologia, hidráulica e hidrogeologia.
Os projetos devem ter como objetivos específicos, entre outros, a geração de conhecimento referente ao uso sustentável da água e a proteção dos ecossistemas. Cada proposta de rede deve ter valor mínimo de R$ 1 milhão e pode ter até 10 subprojetos. Os recursos não reembolsáveis são oriundos do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-Hidro).
As instituições interessadas têm até quinta-feira, dia 17, para enviar as propostas eletrônicas, indicando o tema específico, sua proposta de orçamento e de coordenador. Uma mesma instituição pode se candidatar em até dois temas, desde que envie um Formulário de Seleção específico para cada um, e que os responsáveis pela coordenação das propostas sejam distintos.
(Assessoria de Comunicação do MCT)
