Nesta sexta-feira (5/2), haverá assinatura e encaminhamento à Assembleia Legislativa dos projetos de lei que criam a Secretaria de Estadual de Ciência e Tecnologia e a Lei de Inovação Tecnológica. A cerimônia acontece às 11h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.
A Secretaria de C&T deverá ser o órgão pensante e propositivo dos caminhos que o estado deve trilhar nessa área, propõe a presidente da Fapern, Isaura Rosado. "Ela deve ter uma atuação que ultrapasse o governo e se espalhe por todo o estado, chegando às universidades, às instituições que realizam a pesquisa científica e aplicam no desenvolvimento econômico e social das populações. A Fapern é o órgão que executa as políticas definidas no âmbito da secretaria", pontua.
Em sua justificativa para a criação da Secretaria de Estado da Ciência e da Tecnologia, o governo classifica como uma importante ação na direção da consolidação do sistema local de C&T. Terá como principais objetivos o apoio à geração do conhecimento científico e a promoção e democratização desse conhecimento.
Isso se fará por meio de uma reengenharia organizacional, capaz de abrigar as atividades inerentes ao apoio das pesquisas científicas e tecnológicas demandadas por diversos setores da economia estadual, com especial ênfase naquelas destinadas ao fortalecimento da estrutura de apoio à pesquisa para os Arranjos Produtivos Locais, que tem seu ponto forte nas áreas Mineral e Agronegócio.
Já com a lei de inovação tecnológica, o RN dá um importante passo para regulamentar e estimular a interação entre as universidades, responsáveis por gerar o conhecimento, e as empresas, que lidam com o desenvolvimento tecnológico e da inovação, num modelo conhecido como hélice tríplice (academia-empresa-governo).
Tendo por modelo a Lei Federal 11.196/2005 a Lei estadual de Inovação Tecnológica vai regulamentar a concessão de incentivos fiscais para empresas que desenvolverem inovações tecnológicas na concepção de produtos ou no processo de fabricação e agregação de novas funcionalidades ao produto.
Na mesma solenidade, haverá assinatura de convênio entre a Universidade Federal do RN e Fapern, no valor de R$ 600 mil, para apoio à realização da 62ª Reunião Anual da SBPC, que será realizada em Natal, de 25 a 30 de julho, e o anúncio dos 16 editais de apoio à pesquisa científica que serão lançados pela Fapern em 2010, no valor de R$ 27 milhões.
(Assessoria de Comunicação da Fapern)
